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No dia 12 de junho é celebrado o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data que visa sensibilizar a sociedade sobre a gravidade dessa violação de direitos humanos e reforçar a importância da erradicação do trabalho infantil. A luta contra essa prática exige uma ação conjunta entre o poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e toda a sociedade civil.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em 2025 foram registradas 14 denúncias e notificações envolvendo crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, no período de janeiro a maio. Esse número representa um leve aumento em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 12 ocorrências. Apesar de parecer pequeno, o crescimento evidencia a permanência do problema e a necessidade de intensificação das ações de fiscalização e conscientização.
Dentre as atividades econômicas com maior incidência de trabalho infantil identificadas pelas ações fiscais foram: manutenção e reparação de veículos automotores, comércio varejista e construção de edifícios. Esses setores apresentam riscos à saúde e ao desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes, o que torna ainda mais urgente o combate a essas situações.
No Brasil, entre os anos de 2023 a 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retiradas de situações de trabalho infantil em todo o país. Apenas em 2023, foram identificadas e afastadas 2.564 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Em 2024, o número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, foram afastadas 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce. Nesses três anos, 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Os dados nacionais também revelam um padrão preocupante em relação à idade e ao gênero das vítimas. Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%. Na faixa etária de até 13 anos, quando qualquer forma de trabalho é proibida, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
A Procuradora- Chefe do MPT-PI, Natália Azevedo, destaca que a campanha de 2025, contra o trabalho infantil, traz como tema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, que conta com a participação de diversos parceiro e visa chamar atenção para essa problemática.
“O MPT-PI, com sedes em Teresina, Picos e Bom Jesus, está aberto a receber denúncias que retratam violação aos direitos das crianças e dos adolescentes no que tange a exploração da mão de obra infantil e de adolescentes indevidamente. Sempre que houver um empregador ou até mesmo familiar que esteja colocando essa criança em uma atividade econômica para obtenção de lucro, explorando sua mão de obra ao invés de contratar um adulto, é preciso que seja levado ao conhecimento do MPT”, comenta.
Natália Azevedo reforça que, muitas vezes, o trabalho infantil a invisível aos olhos da sociedade, a exemplo do trabalho infantil doméstico. Nos últimos 12 meses, o MPT-PU recebeu 27 denúncias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado.
As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (pelo portal www.prt22.mpt.mp.br ou pelo WhatsApp: (86) 99544-7488), ao Conselho Tutelar ou por meio do Disque 100.
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