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A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (11), a criação da "I do Lixo", que irá investigar os contratos de limpeza pública da capital, em meio às paralisações no serviço e supostas irregularidades em contratações emergenciais. A comissão foi proposta pelo vereador Fernando Lima (PDT), que também será o presidente dos trabalhos.
De acordo com o parlamentar, a paralisação dos serviços de coleta de lixo nesta terça-feira (10), é reflexo do não pagamento de salários aos trabalhadores da limpeza urbana. “Ontem, houve uma paralisação do serviço de coleta de lixo na cidade. A empresa não pagou os funcionários. E os funcionários estão fazendo essa reivindicação com essa paralisação, que é justa. Quem trabalha merece receber o salário e a empresa alega que não pagou porque não recebeu da Prefeitura os devidos pagamentos”, declarou Fernando Lima.
A I também deve analisar a nova contratação emergencial para o serviço de limpeza urbana o que, segundo Fernando, contraria a legislação atual. “Vai ser deflagrada uma nova contratação emergencial. Eu me debrucei sobre a lei Nº 14.133 e lá, a gente pôde perceber que uma nova contratação emergencial é ilegal. A lei de licitação permite a contratação emergencial no serviço contínuo como é o do lixo essencial. No entanto, ela não permite renovação do contrato. O que a gente percebe em Teresina, é que na gestão ada ocorreram quatro contratações emergenciais, o que por si só já é ilegal. E aí a atual gestão quer fazer mais uma contratação emergencial, o que não é legal. De acordo com a lei só pode haver uma contratação emergencial que pode ter a duração de um ano, então não pode haver renovação e nem pode haver sucessivas contratações emergenciais”, argumentou o vereador.
O vereador ainda questionou a demora por parte do Executivo Municipal quanto à formalização de uma licitação definitiva para os serviços. “Desde janeiro, a Prefeitura nunca deu andamento ao processo licitatório definitivo do lixo, o que também é estranho. Então a gente tem que sentar e investigar (...) para tentar, no menor tempo possível, solucionar esse problema de forma definitiva”, disse.
A I do Lixo foi assinada por 12 vereadores, além de Fernando Lima. São eles: Zé Filho (PSD), Draga Alana (PSD), Dudu (PT), Euzuila Calisto (PT), Deolindo Moura (PT), Inácio Carvalho (PT), Venâncio (PT), João Pereira (PT), Daniel Carvalho (MDB), Juca Alves (PRD) e Carpejanne Gomes (Podemos).
O presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel, também se manifestou sobre a criação da comissão. “Eu acho que a gente tem que atuar com muita responsabilidade. Cada vereador tem sua autonomia e sua independência. Eu apenas aqui conduzo os trabalhos. Eu venho procurando conduzir da melhor forma possível, confesso para vocês que é uma legislatura bastante atípica, que todo dia é um novo desafio, mas a gente vem trabalhando para poder superar isso”, disse.
Enzo também destacou sua postura de diálogo com o Executivo. “Eu não vejo a prefeitura como adversária, pelo contrário, eu vejo que a prefeitura a por um momento difícil. Eu converso bastante com o prefeito Silvio Mendes, eu sempre digo que a gente está aqui para colaborar. A gente tem um momento que precisamos fazer reajustes financeiros, se a gente não conseguir fazer esses reajustes, quem vai ficar prejudicado é a população, porque os serviços essenciais não vão funcionar. Então, da minha parte, eu mantenho o mesmo discurso, estou aqui para colaborar, o momento de somar esforços para a gente superar os problemas de Teresina”, finalizou.
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